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Débora Orador
Artigo ·
há 2 anos
Espécies de contratos, suas caracteríscas e hipóteses de extinção
1. INTRODUÇAO No presente trabalho iremos abordar algumas espécies de contrato, conceitos, finalidades, bem como suas previsões legais, destacando os pontos mais importantes. 2. Contrato de Leasing O...
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Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
Artigo ·
há 6 anos
Regras do cargo público devem ser previstas na lei ou podem ser criadas no edital?
As regras do concurso público devem estar previstas em lei e ser descritas no edital do concurso, mas podem ser contestados pelos candidatos ou terceiros. Portanto, você pode contestar as regras do...
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Victor Emídio
Artigo ·
há 6 anos
Descumprir medidas protetivas de urgência configura crime de desobediência?
Para mais conteúdos jurídicos, siga-me no Instagram: @victoremidio.adv (clique aqui para conhecer o perfil) É bastante comum que, nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher,...
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